Termos de uso

Bem-vindo à Apatu Imóveis!

 

Agradecemos por usar nossos serviços. Ao usar nossos serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção. Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas, e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos de Uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

 

 

1 - Objeto

 

Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em:

a) Os nossos serviços prestados funcionam como um localizador de imóveis, imobiliárias e corretores de imóveis de todo o Brasil, ou seja, ele informa ofertas de imóveis, contatos e endereços de imobiliárias e corretores de imóveis de todo o Brasil;

 

b) O Site poderá a qualquer momento alterar estes Termos de Uso, atualizando o seu conteúdo. O usuário e/ou anunciante ficarão sujeitos a eventuais revisões e deverão, portanto, visitar esta página periodicamente para rever os Termos de Uso vigentes na época da visita em questão;

 

c) O usuário e/ou anunciante ao utilizarem os nossos serviços, afirmam estar cientes e concordando com todos os termos e condições, bem como a utilização de cookies em endereço eletrônico;

 

d) Nossos serviços consubstanciam em realizar uma seleção e localização das melhores imobiliárias e corretores de imóveis do Brasil com suas respectivas ofertas de imóveis, sendo que, desta forma, facilitamos a escolha de melhor interesse para o usuário de nossa homepage;

 

e) Nós não temos vínculo algum com as imobiliárias e/ou corretores de imóveis, em relação a suas ofertas de produtos, e sim, apenas oferecemos ao visitante (usuário) do site, os resultados de consulta. Ficando desta forma, o livre arbítrio do usuário para decidir a sua melhor escolha, que por consequência, alcance o seu melhor objetivo;

 

f) Os serviços do site não guardam nenhuma relação entre as imobiliárias e/ou corretores de imóveis com os usuários do site;

 

g) O portal Apatu Imóveis não é fornecedor de qualquer produto anunciado no site. O Apatu Imóveis presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que imobiliárias e corretores de imóveis anunciem, de uma forma clara e objetiva, seus: nomes, endereços comerciais, e-mails, sites, ofertas de imóveis entre outras informações essenciais, para que qualquer usuário possa encontrá-los.

 

h) O Portal Apatu Imóveis poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do site, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer tempo sem nenhuma notificação prévia aos usuários e/ou anunciantes e sem possibilidade de indenização a qualquer usuário/anunciante. Com relação aos anunciantes, o Portal Apatu Imóveis respeitará o período pago pelo serviço.

 

i) Caso os senhores(a) não concordem com qualquer parte do presente Termos de Uso, recomendamos expressamente que os senhores(a) não façam qualquer uso do Portal Apatu Imóveis, pois, caso faça-o, sob qualquer forma ou pretexto, estarão afirmando e confirmando a sua integral concordância com esses Termos de uso.

 

j) O site também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades ajustadas entre usuários e anunciantes do Apatu Imóveis. Desta forma, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal ou recibo do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

 

 

 

2 - Capacidade para Cadastrar-se

 

Os anunciantes, tem por obrigatoriedade, expor seu número de cadastro do órgão fiscalizador competente da profissão de corretores de imóveis, que no Brasil, tem como órgão máximo o COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis , que por sua vez, fiscaliza e administra os órgãos estaduais CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis .Desta forma, cada usuário tem seu número específico do CRECI em seu Estado onde exerce a sua digna profissão. Caso o usuário anunciante não tenha, ou perca o número do CRECI, seu anúncio será removido da nossa página www.apatuimoveis.com.br .

 

 

3 - Cadastro

 

As imobiliárias e/ou corretores de imóveis que tiverem interesse em anunciar seus devidos serviços em nosso site, deverão clicar em cadastre-se e preencher todos os campos do cadastro. Esses dados consistem em: nome da pessoa física, e-mail, nome de acesso (login), data de nascimento e clicar em “li e aceito os Termos de Uso do site”. Ao final, clique em cadastrar.Diante disso, e, após o Apatu Imóveis confirmar esses dados, será enviado um e-mail ao senhores(a) com uma senha e autorização para o acesso ao portal.

Para cadastrar uma imobiliária e/ou corretor de imóveis, basta clicar em acessar e preencher com os dados: nome de acesso e senha.Após essa sequência, os senhores(a) terão condição de cadastrar suas imobiliárias e/ou corretores de imóveis. Caso tenham dúvidas, no painel, haverá um botão de ajuda, onde estarão todas as explicações necessárias para um bom desempenho. Ainda há a possibilidade dos senhores(a) tirarem suas dúvidas sobre esse assunto em Perguntas Frequentes.

Apenas será confirmado o cadastramento das imobiliárias e/ou corretores de imóveis que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O anunciante declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais e Dados Empresariais”) sempre que for necessário. Caso o anunciante queria cancelar seu registro, deve por meio de e-mail (contato@apatuimoveis.com.br) solicitar o cancelamento do cadastro, resultando na retirada do nome do usuário do banco de dados da nossa homepage. O Portal Apatu Imóveis não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais e/ou dados empresariais inseridos por seus anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados.

 O Apatu Imóveis poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.Caso o Apatu Imóveis decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um anunciante e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o anunciante se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Apatu Imóveis poderá suspender temporariamente ou definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo cadastrado, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

 

  

 

4 – Limitação de Uso

 

Fica determinado que o usuário poderá ter o acesso, utilizar e imprimir materiais contidos neste portal apenas para o seu uso pessoal e não comercial. O usuário aceita expressamente que acessará ou fará uso das informações do portal Apatu Imóveis, apenas para o proposito a que ele se destina, ou seja, apenas os permitidos pela legislação vigente e por este Termos de Uso.

 Desta forma, o usuário não poderá exibir, reproduzir, copiar, transmitir, distribuir, publicar, licenciar, modificar, criar trabalho derivado, exibir em outra Web Page, vender ou transferir qualquer informação, software, banco de dados, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços adquiridos no Apatu Imóveis, para uso comercial. Ainda, esta proibição inclui, mas não se limita a, praticas envolvendo “screen scraping” ou “database scraping”, ou qualquer outra atividade para obter listas de usuários ou outras informações para uso comercial ou não. 

Como se há de verificar, o usuário, a título meramente exemplificativo, não poderá:

- Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro proposito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

- Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outro a erro, incitem ou resultem em violência ou intolerância de qualquer natureza, mensagem delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contradizem a ordem pública;

- Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Apatu Imóveis para fins diversos daqueles a que se destinam;

 - Efetuar cadastro no Apatu Imóveis utilizando-se de informações falsas ou de propriedades de terceiros;

 - Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

 - Enviar ou transmitir quaisquer formas de arquivos com vírus eletrônicos, com conteúdo destrutivo que causem dano temporário ou permanente aos equipamentos dos destinatários;

 - Transmitir ou enviar qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;

 - A qualquer tempo e modo, violar a privacidade de outros usuários;

 - Exceto com a permissão previa e escrita do Apatu Imóveis, tentar acessar ou acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas do Apatu Imóveis;

 - Exceto com a permissão do proprietário, violar a propriedade intelectual de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução;

 - Utilizar apelidos considerados ofensivos ou que contrariem a lei e/ou ordem pública.

  

5 - Modificações do Termos de Uso

 

O Portal Apatu Imóveis poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário e/ou anunciante deverá comunicar-se por e-mail(contato@apatuimoveis.com.br) caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

 

 

6 - Privacidade de Informação

 

Toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, o Portal Apatu Imóveis adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Apatu Imóveis com membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários.

Para utilizar os serviços do Apatu Imóveis, o usuário e/ou anunciante deverá aceitar, expressamente, a Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e anunciantes da Apatu Imóveis.Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais e dados empresariais ou para obter mais informações sobre esses dados, e, os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Política de Privacidade.

 

 

7 - Falhas no Sistema

 

O Portal Apatu Imóveis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Apatu Imóveis também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 Desta forma, o usuário e/ou anunciante declaram estar plenamente cientes dos riscos que estão exposto, haja visto que estão conectados a rede mundial de computadores (internet), e, em nenhuma hipótese o Apatu Imóveis poderá ser responsabilizado por qualquer prejuízo ou dano, direto ou indireto, incidental, especial, advindo de fatos resultantes da utilização do Portal Apatu Imóveis.

 

 

8 - Indenização

 

O usuário e/ou anunciante concorda em indenizar o Portal Apatu Imóveis, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, colaboradores, administradores, anunciantes por qualquer demanda promovida por outros usuários, anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais, ou ilícitas no Apatu Imóveis, ou por qualquer descumprimento das políticas aplicadas no Apatu Imóveis, seja Termos de Uso, Política de Privacidade, etc. Da mesma forma, incide indenização pela violação de qualquer lei ou direito de terceiros, sendo de total responsabilidade dos usuários e/ou anunciantes a reparação de perdas e danos, cumulado com honorários advocatícios.

 

 

9 – Direitos autorais, Marcas e Propriedade Intelectual

 

Todos os materiais disponibilizados pelo Portal Apatu Imóveis, como logotipos, marcas, base de dados, domínios, imagens, designer, etc,,cuja propriedade seja de Apatu Imóveis, ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares estão protegidos na forma da lei (legislação de Propriedade Intelectual). A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização do Apatu Imóveis.

 

Da mesma forma, incorre em flagrante infração à legislação pertinente, os anunciantes que inserirem marcas, fotos, logotipos no Portal Apatu Imóveis sem a devida autorização de seus titulares. Diante disso, o uso indevido de todo e qualquer material protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, estará sujeito o infrator à ações judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios.

 

 

 

10 - Responsabilidade

 

O Portal Apatu Imóveis não é responsável pela veracidade, qualidade ou integridade do conteúdo fornecido pelos usuários e/ou anunciantes. Nós não realizamos nenhum tipo de conselho ou informação sobre a seleção de imobiliárias e/ou corretores de imóveis de todo o Brasil.Toda a relação entre os usuários e os anunciantes, são feitas diretamente entre si, não cabendo a nós nenhuma responsabilidade pelos serviços prestados pelos anunciantes. Os termos e condições dos usuários e/ou anunciantes se aplicam exclusivamente para os mesmos, especialmente sobre o direito de cancelamento e anulação.O nosso site não verifica a exatidão da matéria informada por seus anunciantes, o conteúdo é fornecido pelos mesmos para publicação em nosso site. Desta maneira o Apatu Imóveis não possui qualquer influência/responsabilidade sobre essas informações fornecidas pelos anunciantes. A publicação de conteúdo gerado pelos anunciantes e/ou usuários não refletem a nossa opinião, e não reivindica o conteúdo como nossa propriedade.

Nós não nos responsabilizamos por problemas técnicos que se encontrem fora da área do Apatu Imóveis ou fora da área de nossa responsabilidade, ou por danos causados por força maior, tais como queda de internet, falha do provedor ou sinal. 

 

 

11 - Informação, Revogação e Cancelamento

 

De acordo com a legislação brasileira, o anunciante tem o direito de obter todas as informações sobre seus dados salvos, assim como o direito de retificação, bloqueio e também sua exclusão ou bloqueio.

 

O Anunciante/usuário pode proibir o uso e a transferência das suas informações pessoais a qualquer momento, basta nos encaminhar e-mail (contato@apatuimoveis.com.br) explicando a intenção. Depois de requerido o cancelamento, todas as informações sobre o anunciante são excluídas imediatamente do nosso banco de dados no site.

 

 

 

12 - Lei Aplicável, Jurisdição e Foro Competente

 

A legislação aplicável em nosso site é a brasileira, como a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 4° e 5°, e a Lei 12.965/2014 (marco civil internet), esta segunda que dispõe e discrimina sobre direitos e obrigações de endereços eletrônicos.

 

O Portal Apatu Imóveis, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos de Uso, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporariamente ou definitivo, o cadastro de um usuário com suas informações, ou ainda aplicar sanção que impacte negativamente sua reputação.

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Piracicaba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução deste termo..